Uberlândia será sede de audiência do Senado para debater o Estatuto do Motorista

Uberlândia será a única cidade do interior do País que fará parte do cronograma de audiências regionais do Grupo de Trabalho criado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater com a sociedade o Projeto de Lei 271/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que institui o Estatuto do Motorista. Uma audiência pública será realizada dia 30 de setembro, no plenário da Câmara Municipal, com a presença do senador, trabalhadores do setor, sindicalistas, empresários e outras autoridades políticas. Os trabalhos serão conduzidos pelo vereador Célio Moreira (PMDB), que solicitou a audiência e que faz parte do Grupo de Trabalho como representante da Força Sindical Nacional.

Obedecendo o cronograma do Grupo de Trabalho, na sexta-feira, 19, a audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Antes de Uberlândia, segundo informa Célio Moreira, serão realizadas as audiências, também em setembro, de Manaus (dia 1º), Belém (dia 2) e Salvador (16). No dia 10 de outubro, a audiência será no Rio de Janeiro.

?Uberlândia é referência logística forte em Minas Gerais, onde temos o Centro Atacadista e o entreposto da zona franca de Manaus?, argumentou Célio Moreira na reunião do Grupo de Trabalho ? realizada na quinta-feira, 18, em Belo Horizonte, que aprovou a audiência.

Lei do Caminhoneiro

Na audiência realizada na sexta-feira, 19, na Assembleia Legislativa, o vereador Célio Moreira apresentou detalhes do projeto de lei de sua autoria e que já conhecido como a ?A lei do caminhoneiro?. A proposição obriga as empresas embarcadoras instaladas no município a construir uma estrutura mínima (alojamentos com quarto, cozinha e banheiros) e a distribuição senhas para o transportador na hora de carregar e descarregar mercadorias.

?Este projeto surgiu depois que fui chamado para verificar as condições de uma fila de caminhoneiros na porta de um embarcador, onde um companheiro tinha passado a noite inteira sem dormir e não poderia fazê-lo nem mesmo dentro de seu caminhão, porque senão iria perder a vez de descarregar o seu caminhão?, explicou Célio Moreira. ?É muito grave a situação. A falta de estrutura do nosso País para recepcionar o transportador é a principal causa de tantas mortes causadas pelos graves acidentes e as consequências que eles têm trazido para a sociedade, tais como os hospitais lotados, aposentadoria precoce?, frisou. ?O que acontece hoje é que ele não pode dormir. Além do mais, o frete é baixo, quando é autônomo, ou quando é empregado ganha uma parte variável como forma de complemento. Então, ele tem que pegar a estrada cansado, às vezes, tomando rebite. Assim, o sono fala mais alto?, complementa.

Quem deve pagar a conta

Ainda na audiência pública de Belo Horizonte, o vereador Célio Moreira disse que hoje é o transportador que está bancando a falta de estruturação do setor. Ele comentou uma proposta feita Confederação Nacional dos Transportes (CNT) de que o tempo de espera pelos caminhoneiros nas longas filas para carregar ou descarregar seja remunerado no valor de 30% do salário que recebem. ?Ora, é o pior momento em que vive o motorista é o tempo de espera?, argumentou Célio.

O mesmo valor é proposto para o motorista auxiliar, trabalhador que aparece quando o frete é de longa distância. ?A minha ponderação é que a responsabilidade deste custo seja para quem realmente deve esta conta, ou seja, o embarcador ou o próprio governo que não constrói a estrutura necessária, os pontos de apoio para recepcionarem os trabalhadores?, finalizou Célio Moreira.