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Estatuto do Motorista foi discutido Assembleia Legislativa de Salvador. O presidente Célio Moreira representou a Força Sindical Nacional

Estatuto do Motorista foi discutido Assembleia Legislativa de Salvador. O presidente Célio Moreira representou a Força Sindical Nacional

O Estatuto do Motorista, previsto no Projeto de Lei do Senado (PL 271/08), que reúne um conjunto de normas para regular a atuação dos profissionais que têm como ofício a condução de veículo automotor, foi debatido nesta sexta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Salvador. Iniciada em Curitiba, as audiências públicas sobre o Movimento Pró-Estatuto do Motorista já ocorreram em São Paulo, Cuiabá, Belo Horizonte, Belém e Salvador. A próxima será realizada na cidade de Uberlândia e depois no Rio de Janeiro.

A luta por melhores condições de trabalho para os trabalhadores em transportes é antiga no Congresso Nacional, onde tramita mais de 60 projetos sobre regulamentação da profissão, jornada de trabalho, aposentadoria especial, insalubridade, penosidade, periculosidade, transporte, além de uma infinidade de propostas sobre o Código de Trânsito e Previdência Social.

O presidente do SINDTTRANS,vereador Célio Moreira é o representante da Força Sindical Nacional no Grupo de Trabalho formado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado para coordenar a realização das audiências em sete Estados, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Mato Grosso e Bahia. Tanto a audiência realizada em Belo Horizonte quanto a de Uberlândia foram requeridas por ele.

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