Assessoria jurídica do Sindttrans presta esclarecimentos aos ex func. Auto Viação e Transcol na Câmara Municipal
Ex-funcionários das empresas Transcol e Auto Viação Triângulo compareceram à Câmara Municipal de Uberlândia, hoje, dia 7 de junho, onde receberam uma série de esclarecimentos sobre os processos trabalhistas que os envolvem depois que as empresas deixaram de operar no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Uberlândia. A iniciativa foi do vereador Célio Moreira da Silva, presidente licenciado do Sindicato da categoria (Sindttrans), por meio de requerimento aprovado pelos vereadores. Ao fazer uso da palavra, Célio Moreira disse que os esclarecimentos eram necessários, por via Legislativo, porque a Casa também recebe reclamações referentes aos direitos trabalhistas não pagos. Ele informou que infelizmente os bens ainda não foram vendidos para apuração do dinheiro necessário para pagamento dos trabalhadores.
Esclarecimentos jurídicos
O advogado Gustavo Oliveira Amaral, assessor jurídico do Sindttrans, informou que todos os esforços foram feitos para a garantia dos direitos trabalhistas, mas que esbarram em muitas formalidades e prazos processuais. Ele explicou que a ação de arresto 1190/2009 tramita na 1ª Vara do Trabalho e que ela garante a penhora dos bens da Transcol, sendo que o 1º leilão vendeu alguns ônibus, cujos recursos foram insuficientes para pagar os direitos e que a garagem da empresa será o próximo bem a ser leiloado. Gustavo Amaral ressaltou que a Transcol se nega a fazer acordos e sempre impõe dificuldades para as negociações e pagamentos dos direitos trabalhistas. De acordo com ele, os processos contra a Transcol cabem recursos e que ela não tem interesse em facilitar o pagamento das dívidas. Com relação à ação cautelar houve também recursos, mas o Sindttrans e o Ministério Público pediram o prosseguimento das ações e que, com certeza, brevemente a garagem será vendida.
O assessor jurídico do Sindttrans informa também que as mesmas ações correm contra a Auto Viação Triângulo e que houve confusão durante o leilão por parte do leiloeiro. Dessa forma, a Justiça cancelou todos procedimentos e novo leilão deverá ser realizado, amanhã, dia 8 de junho, às 10h, na Justiça do Trabalho, quando se espera arrecadar R$3 milhões e 320mil reais com a venda da garagem da Auto Viação Triângulo. Gustavo Amaral explica que a empresa tem que depositar mês a mês os valores acordados na conta de cada trabalhador e que o processo da Auto Viação Triângulo difere da Transcol porque a primeira aceita fazer acordos e a segunda não.
Palavras finais
Vários vereadores fizeram uso da palavra e tiveram suas dúvidas esclarecidas pelo advogado do Sindttrans. Em seguida, Isídio Alves, cobrador de ônibus, usou a Tribuna representando a categoria. Ele agradeceu a presença dos companheiros e considerou que a Justiça é morosa demais. O rodoviário agradeceu ao vereador Célio Moreira e aos demais que se empenham na solução do caso.
O vereador Célio Moreira, ao finalizar o debate, contou que acompanhou, como então presidente do Sindttrans, a vinda da empresa Sorriso de Minas e que esta pediu para que os trabalhadores contribuíssem com o funcionamento da empresa e pagou os direitos deles em cinco vezes e que as empresas São Miguel e Turilessa não tiveram a mesma postura. Célio Moreira afirmou que as empresas Transcol e Auto Viação Triângulo queriam pagar em 48 vezes e que o Sindttrans não fez nenhum acordo de parcelamento e que eles foram feitos em acordos por adesão do trabalhador. O que interessa ao trabalhador é o dinheiro na conta, disse o vereador.
Célio Moreira agradeceu a cada companheiro pela bravura e garra nas negociações deste ano pela garantia de direitos na atual convenção. Isso ocorreu, segundo ele, graças à perseverança de cada um dos trabalhadores.
Fonte: (Ascom/Câmara, com adaptações)