Aprovadas Mudanças na Lei dos Motoristas Profissionais

Jornada de trabalho aumentará, enquanto o tempo de descanso reduzirá. Texto votado na Câmara precisa agora ir para o Senado.

A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou a mudança na lei que regulamenta a jornada de trabalho dos motoristas profissionais. O tempo máximo ao volante aumentará de 4 horas para 5,5 horas, enquanto o intervalo de descanso diminuirá de 9 horas para 8 horas. A jornada de trabalho, no entanto, continua limitada a 8 horas. Com a mudança, os profissionais estão agora autorizazados a fazerem até 4 horas extras e não apenas 2 como anteriormente.
Já a pausa obrigatória de 30 minutos deverá ser a cada 6 horas no volante. Segundo a Câmara, o tempo poderá ser fracionado, assim como o da direção, desde que o número de horas contínuas não passe de 5,5 horas.
Ficou proposto ainda, que não haverá fiscalização nos trechos rodoviários sem infraestrutura e a polícia não poderá multar os motoristas.
E serão exigidos exames toxicológicos para a renovação e a habilitação das categorias ?C, D e E?.

O tempo de espera:

Na proposta aprovada em sessão, o novo texto estabeleceu o conceito de tempo de espera. Ele faz uma referencia às horas em que o profissional aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega.
De acordo com a Câmara, se essa espera for maior que duas horas, o tempo será considerado como repouso. Com a nova regulamentação, multas aplicadas pela lei atual (12.619/12) agora passam a ser convertidas em advertência.
Entretanto todo o texto aprovado pela Câmara, agora precisa passar para o Senado.

Carlos Gil MTE 16.804 JP.