Terceirização é aprovada e afeta trabalhadores
O presidente Michel Temer sancionou na noite do dia 31 de março, o projeto de lei que regulariza a terceirização no país.
Temas centrais do texto aprovado na Câmara foram mantidos, como a possibilidade de as empresas terceirizarem a chamada atividade-fim, isto é, aquela para qual a empresa foi criada.
A medida prevê que a terceirização poderá ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública. Com a aprovação da lei, uma transportadora poderá contratar motoristas terceirizados, por exemplo.
Antes, decisões judiciais impediam a contratação de motoristas terceirizados na atividade-fim e permitiam somente para a atividade-meio, ou seja, as funções que não são diretamente ligadas ao principal ramo de atuação de uma empresa, como profissionais da área de segurança ou limpeza, por exemplo.
Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Uberlândia (SINDTTRANS), Célio Moreira, o projeto de lei vem regularizar o que já está em funcionamento no país, que visa reduzir custos operacionais e não a melhor qualidade de vida dos trabalhadores. “No setor de transporte os ajudantes dentro dos armazéns já são terceirizados, por meio de cooperativa, sistemática criada com o objetivo de burlar os direitos trabalhistas” comentou ele.
Em Minas Gerais, uma estimativa da Fiemg, a Federação das Indústrias do Estado, calcula que mais de dois terços das indústrias mineiras já trabalham com terceirizados. As principais atividades se concentram em montagem e manutenção, logística e consultoria técnica.
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