PGR defende pejotização no STF, mas SINDTTRANS reforça: vínculo de emprego deve ser analisado pela Justiça do Trabalho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica, prática conhecida como pejotização.

Segundo o parecer, a pejotização, por si só, não configuraria fraude trabalhista, cabendo à Justiça comum analisar inicialmente a validade dos contratos civis ou comerciais firmados entre empresas e prestadores de serviços. Apenas após eventual anulação desses contratos é que a Justiça do Trabalho poderia examinar possíveis efeitos trabalhistas.

O tema está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão nacional de todas as ações que discutem a pejotização até decisão definitiva do STF.

Posicionamento do SINDTTRANS

O SINDTTRANS manifesta posição contrária ao parecer da PGR. Para o sindicato, a competência da Justiça do Trabalho deve sempre prevalecer quando houver indícios de vínculo de emprego disfarçado por contratos de pessoa jurídica.

A pejotização não pode ser utilizada como instrumento para camuflar relações de emprego, suprimir direitos trabalhistas e fragilizar a proteção social do trabalhador. Sempre que estiverem presentes elementos como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, a discussão deve ocorrer no âmbito da Justiça do Trabalho, que é constitucionalmente vocacionada para essa análise.

Departamento Jurídico atento

O Departamento Jurídico do SINDTTRANS acompanha de forma permanente os desdobramentos desse julgamento no STF e seus impactos para os trabalhadores do transporte rodoviário.

Em caso de dúvidas, denúncias ou situações de contratação como PJ que escondam vínculo de emprego, procure o sindicato. Nossa atuação é firme na defesa dos direitos trabalhistas e na proteção da categoria.

Acompanhe o SINDTTRANS nas redes sociais @sindttrans para saber mais sobre as ações em defesa da categoria.